Plano Estratégico de Portugal no âmbito da PAC

O Plano Estratégico de Portugal (PEPAC 2023-2027) para o setor agrícola, relativo à política agrícola comum (PAC) dos próximos anos, está em preparação (GPP/Ministério da Agricultura), esteve em consulta pública até 8 de janeiro 2021, e deverá ser apresentado à Comissão Europeia (CE) em breve.

A CE  fez recomendações recentes (dezembro 2020) aos Estados-membro para a elaboração dos respetivos planos estratégicos, sendo que, para Portugal, uma das principais recomendações foi a de que é preciso reforçar a componente ambiental  na agricultura, com modos de produção e práticas agrícolas que conservem e promovam os recursos naturais (solo, água, ar, recursos genéticos como as variedades e as raças autóctones) e contribuam para reverter as alterações climáticas, reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e aumentar o sequestro de carbono orgânico no solo (Corg).

A Plataforma Transgénicos Fora (PTF) respondeu à consulta pública com o texto adiante apresentado.

A AGRO-SANUS, que colaborou na mesma, subscreve-a e espera que o Ministério da Agricultura tenha presente as nossas recomendações e as da Comissão Europeia.

Uma agricultura que trabalhe com a Natureza e não contra ela, é indispensável para resolver a emergência climática e para melhor prevenir e resistir às pandemias.

Como já dizia o agrónomo André Voisin (1903-1964), da Academia de Agricultura francesa, “De l’équilibre du sol, dépend l’équilibre de la plante, de l’animal et de l’home”.

Mais recentemente, embora já passados mais de 15 anos à data de hoje, a Federação Internacional de Agricultura Orgânica/Biológica (IFOAM Organics International / www.ifoam.bio ) na sua Assembleia geral, realizada nesse ano (2005) na cidade de Adelaide, Austrália, aprovou quatro princípios gerais sobre os quais a Agricultura Biológica a nível mundial deve ser baseada, sendo de destacar o primeiro, que é o princípio da Saúde.

A agricultura biológica deve sustentar e melhorar a saúde do solo, da planta, do animal e do homem, como um todo indivisível.

Este princípio indica que a saúde dos indivíduos e das comunidades não pode ser separada da saúde dos ecossistemas – solos saudáveis produzem culturas saudáveis que alimentam e fomentam a saúde dos animais e das pessoas. A saúde é a totalidade e a integridade dos sistemas vivos. Não é apenas a ausência de doença, mas a manutenção do bem-estar, físico, mental, social e ecológico. Imunidade, poder de adaptação e regeneração são características chave da saúde.

O papel da agricultura biológica seja no cultivo, transformação, distribuição ou no consumo, é o de sustentar e fomentar a saúde dos ecossistemas e organismos, desde o mais pequeno no solo até ao ser humano. Em particular a agricultura biológica procura produzir alimentos de alta qualidade que contribuam para uma medicina preventiva e para o bem-estar.

Com esse objetivo ela deve regenerar o solo e evitar o uso de adubos e pesticidas de síntese química, medicamentos de síntese de uso veterinário e aditivos alimentares que possam ter efeitos negativos na saúde.

Passados dois anos, em Roma (2007), a FAO, organização da ONU para a agricultura e alimentação, na sua Conferência internacional sobre Agricultura biológica e segurança alimentar, anunciou oficialmente o seguinte:

1)     a Agricultura biológica pode alimentar todo o planeta e sem impacte negativo no ambiente;

2)     a Agricultura biológica pode limitar consideravelmente o problema do aquecimento global e das alterações climáticas.

Esta foi também a conclusão de um trabalho de investigação realizado na Universidade de Michigan, baseado em 293 casos em todo o mundo comparando a agricultura biológica com outros modos de produção agro-alimentar (Badgley et al., 2007).

Mais tarde um outro estudo científico, desta vez da Universidade de Berkeley, California (Ponisio L et al 2015), comparou produtividade convencional e biológica em 115 estudos publicados que abrangem 1071 comparações da produção biológica e convencional em 52 culturas e 38 países. Aí se conclui que a diferença média de produtividade é de 19% a menos para a produção biológica, mas que, quando eram seguidas as melhores práticas agrícolas como a rotação e a biodiversidade de culturas em vez da monocultura, essa diferença baixava para 7 a 8%.

Quanto à qualidade alimentar, a maior parte dos estudos comparativos publicados encontra melhor qualidade nos alimentos de agricultura biológica, nomeadamente quanto ao maior teor de antioxidantes e ao menor teor de metais pesados e de resíduos de pesticidas (Baransky M. et al 2014).

Estas são conclusões da maior importância que devem servir de base às novas políticas agrícolas em todo o Mundo e em particular na UE e em Portugal.

Por cá estamos com muito caminho por fazer, pois considerando os dados estatísticos oficiais relativos a 2019, a agricultura biológica (AB) tem uma área total (com certificação ou em conversão) já com algum peso (293.213 hectares = 100% da área em AB = 11% da superfície agrícola útil nacional-SAU), mas 60% (176.342ha) são pastagens permanentes (semeadas ou espontâneas, com ou sem animais certificados em AB), 13,3% são áreas forrageiras anuais, ficando apenas 26,7% da área certificada dedicada a culturas mais dirigidas diretamente para alimentação humana.

E sendo a maior procura a de legumes, frutos frescos, cereais, leguminosas secas, então o atraso português na produção em AB ainda é maior, com áreas ainda muito aquém do que é necessário só para o mercado nacional:

-3.970ha (1,35% da área total em AB) de legumes (hortícolas não industriais) e morangos;

-4.323ha (1,47% da área total em AB) de frutos frescos, incluindo também os pequenos frutos arbustivos e os citrinos;

-4.513ha (1,54% da área total em AB) de cereais para grão;

-1.016ha (0,34% da área total em AB) de leguminosas secas.

É preciso fazer mais e fazer sempre o melhor!

Quanto ao importante papel da agricultura nas alterações climáticas, a agricultura europeia tem atualmente um balanço negativo entre emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e sequestro de carbono (retirada de CO₂ da atmosfera e armazenamento nas plantas e no solo. É objetivo da Comissão Europeia atingir um equilíbrio (net zero emissions) até 2050 (Lorent A. & Allen B., 2019).

Para que na União Europeia a agricultura tenha um papel positivo na mitigação das alterações climáticas, deve adotar-se a seguinte estratégia (Lorent A. & Allen B., 2019):

1. Optar por produzir produtos agrícolas com menor pegada de GEE;
2. Melhorar a tecnologia para aumentar a eficiência da produção por unidade de GEE emitido;
3. Aumentar o potencial de sequestro de carbono nos solos agrícolas.

Para atingir estes objetivos há que saber aplicar as melhores práticas agrícolas, a começar por aquelas que têm a ver com o solo.

Na agricultura um objetivo prioritário tem de ser a melhoria da fertilidade do solo, o que se consegue antes de mais com o aumento da matéria orgânica (MO) ou húmus e, consequentemente, de carbono, uma vez que este é o maior componente do húmus do solo.

No solo da fig. 1 foi possível atingir 5% de MO, sendo que a maioria dos solos agrícolas em Portugal (com exceção do Minho, do Douro Litoral, e de parte da Beira Litoral e Vale do Tejo), tem teores próximos de 1% ou até abaixo desse valor.

Fig. 1 – Solo de horta biológica com 5% de matéria orgânica humificada ou húmus

Considerando que cerca de 58% da MO humificada do solo é carbono, em 50cm de profundidade de solo temos num hectare (10.000m²) cerca de 30 toneladas por cada 1% (um ponto percentual) de MO. Isto quer dizer que num solo com 1% de MO temos cerca de 30t/ha de carbono e num outro com 5% de MO (como o da figura 1) temos já 150t/ha. E é carbono estável que não arde nos incêndios e que se mineraliza muito lentamente a uma taxa de 2 a 3% ao ano.

O aumento da MO do solo não é tarefa fácil mas é possível com boas práticas agrícolas. Convém lembrar que quem converte carbono mineral ou gasoso do ar em carbono orgânico são as plantas (pela fotossíntese) e não os animais, pois estes para produzirem estrume (C orgânico) têm de comer erva ou outros alimentos vegetais (C orgânico). Convém lembrar também que se em vez de ocorrer um aumento da MO no solo houver uma diminuição, então temos emissões de CO₂ poluentes para a atmosfera, para além da perda de fertilidade do solo.

Considerando toda a SAU nacional (cerca de 3.600.000ha), o aumento de 1% na MO do solo significaria o sequestro de, aproximadamente, 108 milhões de toneladas de carbono, mais do que o Ministério do Ambiente diz ser necessário para Portugal atingir a neutralidade carbónica!

Referências bibliográficas

Baransky, M. et al 2014. Higher antioxidant and lower cadmium concentrations and lower incidence of pesticide residues in organically grown crops: a systematic literature review and meta-analyses. British Journal of Nutrition

Badgley, C.; Moghtader, J.; Quintero, E.; Zakem, E.; Chappell, M.J.; Avilés-Vázquez, K.; Samulon, A. & Perfecto, I. 2007. Organic agriculture and the global food supply. Renewable Agriculture and Food Systems, 22: 86-108, Cambridge University Press

Ponisio, L. et al 2015. Diversification practices reduce organic to conventional yield gap.Proc. R. S. B. 282: 20141396

Posição da Plataforma Transgénicos Fora (PTF) na consulta pública ao PEPAC

A PTF tem como finalidade a implementação duma agricultura sem organismos geneticamente modificados (OGM) e sem os herbicidas de síntese química potenciados pelo cultivo de culturas transgénicas. Integra associações do setor ambiental em Portugal e uma confederação agrícola e o seu trabalho enraíza-se no facto de, atualmente, existirem conhecimentos, experiências e meios que possibilitam uma produção agrícola rentável e, ao mesmo tempo, respeitadora do ambiente, nomeadamente em relação à biodiversidade e à proteção do solo.

A atual proposta do PEPAC nacional para 5 anos (2023-2027) tem aspetos positivos, mas pode e deve ser melhorada, dando maior prioridade aos 5 objetivos específicos da estratégia da Comissão Europeia (CE) “Do Prado ao Prato / From farm to fork – Our food, our health, our planet, our future”, publicada em maio de 2020, documento ao qual não é dada relevância nos documentos em consulta do PEPAC nacional. A nossa análise organiza-se em torno desses mesmos objetivos.

1.Assegurar que os europeus têm acesso a alimentos saudáveis, economicamente acessíveis e sustentáveis

A saúde humana começa na saúde do solo agrícola. E a saúde deste depende principalmente de duas coisas – da sua grande biodiversidade (muitos macro e microrganismos num ecossistema complexo, mas frágil) e do seu teor em matéria orgânica estável ou húmus (cujo principal componente é o carbono).

E essa complexa biodiversidade é muito afetada principalmente por duas causas – a falta de matéria orgânica/carbono e a presença de pesticidas (incluindo herbicidas) no solo.

Num solo fértil e saudável as plantas crescem com um melhor equilíbrio nutricional e mais defesas contra doenças e pragas, dispensando ou reduzindo a necessidade de pesticidas agrícolas. E a presença de resíduos de pesticidas é causa de muitas doenças, em especial doenças crónicas.

Em particular os pesticidas cancerígenos e/ou disruptores endócrinos (ou desreguladores hormonais) podem causar doenças graves, uma vez que atuam no corpo humano em concentrações muito baixas, imitando as hormonas naturais.

E como os ensaios de toxicidade crónica dos produtos comerciais para feitos de homologação, têm uma duração curta (3 meses em ratos-cobaia que têm uma vida média de 2 anos), a presença destes pesticidas nos alimentos mesmo abaixo dos limites máximos de resíduos autorizados (LMR) não nos dão garantia de qualidade e segurança de saúde. Essa situação é ainda agravada quando em vez de uma estão várias substâncias ativas presentes no mesmo alimento, ou na mesma refeição.

É que também não há estudos científicos sobre os efeitos sinérgicos e tóxicos (da mistura dos mesmos nos animais-cobaia).

Assim não admira que tenham vindo a ser retirados da agricultura europeia pesticidas agrícolas antes considerados seguros pelas entidades de homologação fitossanitária mas que, à luz do conhecimento científico atual, já não é aceitável a sua presença nos alimentos nem no nosso prato.

Importa por isso dar maior prioridade a modos de produção agrícola que não apliquem estes pesticidas de síntese química ou que só utilizem os menos tóxicos, quer para o ser humano, quer para o ambiente em geral e em complemento de outras práticas de proteção fitossanitária das culturas agrícolas.

A proteção integrada das culturas, prevista na Lei nº 26/2013, tem de ser aplicada em toda a agricultura nacional. Não nos parece que no PEPAC esse aspeto chave da agricultura e da qualidade alimentar seja considerado relevante, mas em nosso entender é dos mais importantes.

Não basta atribuir um cartão de aplicador de pesticidas agrícolas (ou produtos fitofarmacêuticos como a DGAV prefere indicá-los). É preciso formar os agricultores e os aplicadores em proteção integrada, sobre as outras formas de proteção das culturas que muitas vezes dispensam qualquer pesticida, até os que são autorizados em agricultura biológica.

Por exemplo, na produção de maçã pode evitar-se a aplicação de fungicidas (cerca de 10 tratamentos por ano só para a doença do pedrado), desde que se cultivem variedades resistentes a esse fungo e já existem muitas e boas variedades com essa característica.

Com boas práticas, principalmente ao nível da proteção fitossanitária e da melhoria da fertilidade do solo e adubação das culturas, também é possível reduzir os custos de produção e conseguir alimentos a preços mais acessíveis aos consumidores (desde que a distribuição não aplique margens exageradas).

Com vista a uma melhor qualidade alimentar também é preciso promover o cultivo de variedades agrícolas tradicionais que, embora menos produtivas que as híbridas, podem ter uma muito superior qualidade alimentar e/ou agronómica, caso do trigo Barbela com menos glúten, com menor exigência em azoto, com maior produção de carbono/matéria orgânica (para os animais ou para o solo) e melhor concorrência com as ervas (trigo de palha alta).

Com vista a uma melhor qualidade dos alimentos de origem animal, importa apoiar os modos de produção animal mais extensivos, sempre associados à terra e à pastagem e/ou forragem, a solos pobres onde outras culturas seriam pouco produtivas ou economicamente inviáveis, e menos dependente da aplicação de antibióticos. Nestes modos de produção devem ter prioridade os que mantêm animais de raças autóctones portuguesas.

2.Combater as alterações climáticas

Dada a emergência climática atual, que coloca em causa a vida humana no planeta num futuro próximo, a agricultura tem de ser parte da solução e não do problema.

Para além da redução dos gases com efeitos de estufa (GEE), quer na produção agrícola e agropecuária, quer no transporte associado a essa atividade (de fatores de produção para a agricultura, de alimentos para animais, dos alimentos produzidos para alimentação humana), é preciso aumentar o sequestro de carbono, pois a agricultura tem a fábrica que permite fixar o CO₂ da atmosfera e convertê-lo em carbono orgânico.

A fábrica é a planta e o processo é a fotossíntese!

Como o sequestro de carbono mais estável e de longo prazo é o que se acumula no solo na forma de HÚMUS (palavra ausente dos documentos do PEPAC em consulta), e essa acumulação não acontece só nas pastagens permanentes (referidas nos documentos em consulta), mas pode e deve acontecer em todos os solos agrícolas (até nas culturas superintensivas), é preciso dar prioridade a medidas que promovam o sequestro de carbono no solo em todas as culturas e modos de produção.

O aumento de 1% (um ponto percentual) de matéria orgânica/húmus no solo corresponde a cerca de 30 toneladas de carbono orgânico por cada hectare, o que para uma SAU nacional já superior a 3.600.000 ha (dados mais recentes do INE), corresponde a mais de 108 milhões de toneladas de carbono retirado da atmosfera (CO₂) e colocado no solo.

Esse aumento deve ser um objetivo quantificado dentro do objetivo específico do combate às alterações climáticas e deve ser premiado na agricultura como uma medida agroambiental, ou até nas medidas de investimento para equipamentos que facilitem as boas práticas agrícolas como a trituração dos resíduos das culturas em vez de queimas de sobrantes agrícolas, mobilizações do solo ou de herbicidas, a instalação de culturas de cobertura na forma de enrelvamentos ou adubos verdes (também com o objetivo de melhorar a fertilidade do solo e evitar a sua destruição por erosão hídrica).

Por outro lado, se ao contrário de aumentar a matéria orgânica do solo ela for reduzida, então em vez de sequestro temos emissões e infelizmente temos demasiadas situações destas na agricultura nacional.

Na maior parte das regiões mais interiores de Portugal e, a Sul do Tejo, em praticamente toda a área agrícola do Alentejo e do Algarve, temos muitos solos com teores de matéria orgânica de apenas 1% ou até menos, o que resultou das más práticas agrícolas seguidas (substituição dos estrumes ou outros corretivos orgânicos por adubos químicos, queimas e queimadas, mobilizações excessivas, herbicidas). Ora com esses níveis não temos solução climática nem temos solos para uma agricultura sustentável e que alimente as novas gerações.

3.Proteger o ambiente e preservar a biodiversidade

O primeiro ambiente a proteger com a sua múltipla biodiversidade é o ecossistema solo. Para além dos aspetos já referidos para aumentar a matéria orgânica/carbono do solo, há que fomentar todas as práticas que permitam reduzir ou eliminar duas coisas – a mobilização profunda ou sistemática do solo e a aplicação de herbicidas e de outros pesticidas agrícolas.

E em todas as medidas agroambientais devem ser excluídos os produtos que sejam tóxicos para organismos importantes para a biodiversidade do solo e para as culturas agrícolas, caso das minhocas, dos fungos que formam micorrizas com as plantas e das rizobactérias promotoras do crescimento das raízes das culturas.

O segundo ambiente a proteger é o aquático, quer ao nível de águas superficiais quer ao nível das subterrâneas.

Ao nível dos aquíferos que são as reservas de água mais estáveis e as de último recurso, não só para a agricultura, mas para o consumo humano direto, é inaceitável que Portugal tenha há mais de 20 anos 9 zonas vulneráveis de nitratos (com mais de 50mg de nitratos por cada litro de água, valor acima do qual a água está imprópria para consumo humano e animal).

É inaceitável e incompreensível que esta a situação não só se mantenha, mas como ainda se preveja a classificação de mais algumas zonas vulneráveis devido à crescente poluição de origem agrícola nos locais onde os agricultores mais aplicam adubos azotados de síntese.

Em Portugal, nos últimos anos, tem-se incentivado e subsidiado a intensificação da produção agrícola, sem acautelar estas situações nem evitar as más práticas agrícolas (aplicação de adubos azotados de libertação rápida, de herbicidas ou da excessiva mobilização do solo) através do enrelvamento adequado nas estações do ano mais chuvosas. Dados os objetivos da atual estratégia da UE consideramos inaceitável e incompreensível que o PEPAC não tenha em conta esta grave situação.

Outro aspeto da biodiversidade muito afetada pelas más práticas agrícola é a dos insetos e outros organismos auxiliares na limitação natural das pragas das culturas. Estes organismos são afetados principalmente pelos pesticidas não seletivos que, não sendo retirados de toda a agricultura europeia, devem ser excluídos de todas as medidas agroambientais.

Estes organismos e também os insetos polinizadores como as abelhas são também muito afetados por alguns inseticidas, fungicidas e herbicidas, e ainda pela não existência de faixas de compensação ecológica e de infraestruturas ecológicas em geral, incluindo as galerias ripícolas que em vez de serem conservadas e até melhoradas têm vindo a ser destruídas na instalação das culturas mais intensivas e, muitas vezes, com projetos subsidiados.

O PEPAC tem de incluir medidas de promoção de práticas que promovam a biodiversidade agrícola e que também promovam a policultura em vez de grandes áreas de monocultura.

Outro aspeto da biodiversidade não menos importante a preservar é a genética no que diz respeito às variedades tradicionais. Deve ser facilitada a sua inscrição no catálogo nacional de variedades e promovida a sua utilização agrícola, para além da sua conservação em bancos de germoplasma.

4.Assegurar um retorno económico justo na cadeia alimentar

É preciso encurtar a distância entre produtor e consumidor (circuitos de comercialização mais curtos) e reduzir as margens comerciais da distribuição.

O consumidor em Portugal já paga o suficiente pelos alimentos. O agricultor é que recebe pouco, ficando com a menor parte e isto precisa ser alterado com urgência.

O aumento de modos de produção que apostem na qualidade, como as denominações de origem protegidas (DOP, IGP e ETG) e a agricultura biológica, é também uma forma de valorizar a produção agrícola no produtor.

5.Aumentar a agricultura biológica

O aumento da área agrícola de agricultura biológica na EU para 25% até 2030 parece ser o objetivo mais polémico em Portugal. Mas a Comissão Europeia não tem grandes dúvidas de que é urgente este substancial aumento, quer para responder aos desafios ambientais e climáticos, quer para responder à procura que cresce na UE cerca de 10% ao ano.

Mas alguns Estados-membro já assumiram também esse objetivo, incluindo a Espanha.

Este modo de produção, que mais longe vai na integração da produção agrícola com a proteção ambiental e climática, é o que mais valoriza o produto agrícola no agricultor, dá prioridade à qualidade sobre a quantidade, está adequado às características e potencialidades agrícolas de Portugal, onde temos de ser competitivos mais pela qualidade do que pelo baixo preço no produtor. É também o único modo de produção agrícola reconhecido oficialmente (na EU regulamentado desde 1991) que não utiliza OGM nem o herbicida mais associado a estas culturas, o glifosato. É mais um motivo para ser uma prioridade para a agricultura portuguesa.

Objetivos quantificados da estratégia europeia:

1. Reduzir em 50% o uso e o risco de pesticidas químicos (de síntese) até 2030;
2. Reduzir em 50% o uso dos pesticidas mais tóxicos até 2030;
3. Reduzir a lixiviação (perdas) dos nutrientes dos adubos em pelo menos 50%, assegurando também a manutenção da fertilidade do solo;
4. Reduzir o uso de adubos químicos em pelo menos 20% até 2030;
5. Reduzir as vendas de antibióticos para a produção animal e para a produção aquícola;
6. Aumentar a área de agricultura biológica para 25% de toda a área agrícola da EU.

Pelas razões apontadas acima, todos estes objetivos quantificados se justificam também para Portugal e devem ter prioridade no PEPAC 2023-2027.

A PTF está disponível para esclarecimentos adicionais e para apresentar propostas concretas sobre os problemas aqui apresentados e que englobam todo o país.

ANEXOS

Anexo1– Manual de Boas Práticas –  PTF/ Engº  agrónomo /Jorge Ferreira

Anexo 2– As boas práticas agrícolas sem o recurso a herbicidas – comunicação do Engº agrónomo Jorge Ferreira no lançamento da Campanha “Agroambientais sem glifosato/herbicidas”, Herdade do Esporão, 10.02.2020

Anexo 3 – Herdade do Esporão- VITICULTURA SUSTENTÁVEL– comunicação do Engº Amândio Rodrigues no lançamento da Campanha “Agroambientais sem glifosato/herbicidas”, Herdade do Esporão, 10.02.2020. (Nota: com cerca de 702 ha de vinha, olival, pomar e horta a Herdade do Esporão abandonou o uso de glifosato e de qualquer tipo de herbicidas por volta de 2010. Iniciou nessa altura a conversão para a agricultura biológica tendo obtido a certificação do azeite e do vinho,  ambos já no mercado nacional e internacional )

Anexo 4 – Preparando um futuro SEM Pesticidas: exemplos e dinâmicas nas autarquias! – comunicação da Drª Alexandra Azevedo no lançamento da Campanha “Agroambientais sem glifosato/herbicidas”, Herdade do Esporão, 10.02.2020. https://quercus.pt/campanhas/campanhas/autarquias-sem-glifosato/3947-mapa-de-autarquias-sem-herbicidas

Portugal, 8 de Janeiro de 2021