Carta do setor nacional da Agricultura Biológica contra a desregulamentação dos novos OGM de edição genética / NTG, proposta pela Comissão Europeia em julho de 2023
O setor biológico português reafirma o seu compromisso com a produção sustentável de alimentos, rejeitando, por essa razão, a recente proposta da União Europeia de desregulamentação das NTG (Novas Técnicas Genómicas).
A agricultura biológica é muito mais do que a produção sem pesticidas e herbicidas. A agricultura biológica respeita a natureza, as pessoas e a integridade natural das plantas e já não é um método de produção de nicho.
Nos últimos anos, a agricultura biológica deu passos gigantes na profissionalização do sector em Portugal. Com técnicas de produção melhoradas, formação e capacitação mais completas e mais conhecimento disponível, o setor biológico tem notado um crescimento considerável.
Os produtos da agricultura biológica podem ser encontrados em todos os principais supermercados e lojas, com uma procura ampla e crescente por parte do público.
A proposta da União Europeia em relação às NTG propõe agora permitir a modificação genética de plantas sem o controlo e a supervisão que as técnicas anteriores de modificação genética estavam obrigadas a cumprir.
É por esta razão que o setor biológico em Portugal está profundamente preocupado. A proposta afirma o direito do setor biológico de se manter livre destas novas técnicas genómicas, mas não apresenta medidas concretas para tornar essas promessas realistas.
A contaminação pelo setor convencional durante todo o processo, desde a produção de sementes até à produção, embalagem e venda dos produtos finais, não é suficientemente controlada.
Patentes sobre as sementes, uma nova possibilidade aberta por esta proposta, diminuem a escolha e a liberdade dos agricultores em relação às suas sementes, colocando o controlo sobre o nosso sistema alimentar nas mãos de poucas empresas e aumentando a exposição a riscos legais para todos os envolvidos na cadeia alimentar.
Não há a possibilidade de regiões (como por exemplo as “bioregiões” as áreas de Património Agrícola Mundial e outras) optarem pela liberdade de ficar livre de NGT.
Além disso, o direito dos consumidores à informação não é protegido, uma vez que os produtos obtidos a partir de NGTs não deixam de ter essa informação no rótulo.
Como produtores biológicos, acreditamos na integridade das plantas e no princípio da precaução. Como setor, temos produzido sem herbicidas e pesticidas sintéticos há décadas, demonstrando que em condições adversas, trabalhando em conjunto com a natureza e com a ciência, é possível produzir alimentos de alta qualidade.
Para enfrentar os desafios do futuro, diferentes abordagens para resolver o problema devem ser garantidas sem se limitar ou prejudicar mutuamente.
O setor biológico está a trabalhar para uma produção sustentável de alimentos, reconhecendo que as plantas e as sementes são apenas um dos fatores que influenciam a sustentabilidade do nosso sistema alimentar e que devemos evitar soluções de curto prazo e simplificações excessivas do problema.
Deste modo, fazemos um apelo aos decisores e poder político para rever e ajustar a proposta de modo a garantir a liberdade do setor biológico de se manter livre de NGTs e a manutenção de um sistema de identificação e rastreabilidade, para que os operadores biológicos e convencionais tenham o direito e a liberdade de continuar a produzir sem organismos geneticamente modificados ao longo de toda a cadeia de abastecimento.
Assinada por:
Agrobio – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica
Living Seeds Sementes Vivas S.A.
AGRO-SANUS, Assistência Técnica em Agricultura Biológica Lda (IFOAM-Organics International Full Member)
É urgente alterar este caminho dos OGM’s, desta forma caminhamos para um futuro muito perigoso e incerto. Tudo o que for necessário fazer para alterar esta poderosa indústria da biotecnologia, devemos reagir de uma forma inteligente e proativa.